A nova Unidade Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, garantida pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz Pereira Calças à deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), será instalada no colégio Acácio de Paula Leite Sampaio.
Nesta segunda-feira (4), durante cerimônia em que o colégio foi cedido pela Prefeitura de Santos à Câmara, a parlamentar fez o pedido e recebeu a confirmação de que o equipamento poderá funcionar. O prefeito de Santos, Paulo Alexandre (PSDB) e o presidente do Legislativo santista, Rui De Rosis (MDB), aprovaram a iniciativa.
“O lugar é ideal, pois fica próximo ao Fórum de Santos. É uma reivindicação existente desde o ano de 2005, de prefeitos e vereadores. Por isso, não poderia deixar de entrar nessa luta. Conseguimos o compromisso do desembargador e com certeza esse equipamento irá otimizar e agilizar o atendimento daquelas que sofrem casos de violência na cidade”, afirma a deputada.
Após a reforma, prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2020, o espaço receberá a Escola do Legislativo e da Cidadania, voltada à capacitação de servidores e oferta de cursos à população. O prédio também vai abrigar a ampliação das instalações administrativas da Câmara, com espaço suficiente para a instalação da Unidade Especializada.
O edital para a reforma elétrica, hidráulica e das instalações internas deve ser publicado nas próximas semanas. Em abril deste ano, o prédio completou 50 anos, uma criação do arquiteto Décio Tozzi.
Histórico
Em julho, a deputada Rosana Valle conseguiu a garantia da instalação de uma Unidade Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em reunião com o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Participaram da reunião o diretor do Fórum de Santos, juiz Valdir Marinho, o corregedor-geral da Justiça juiz Geraldo Francisco Franco, e a coordenadora da mulher da Prefeitura de Santos, Diná Ferreira Oliveira.
A região Sudeste conta com 34 Varas Especializadas no julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na Capital existem sete unidades, no interior, treze e nenhuma na Baixada Santista. Aqui, os casos de violência doméstica tramitam nas varas criminais e cíveis comuns.
“Já autorizei o andamento a essa unidade que é tão importante para Santos. A estimativa é que seja entregue nos próximos meses”, afirmou o Desembargador presidente do TJSP Manoel de Queiroz Pereira Calças.
Com a Lei Maria da Penha (11.340/06) e as delegacias de Defesa da Mulher (DDM), o número de atendimentos tem aumentado, e com isso, mais casos entram na fila para serem resolvidas.
Em Santos, segundo a delegada Titular Fernanda Souza, são 3.000 Boletins de Ocorrência por ano. Destes, 50% acabam convertidos em processos que necessitam de julgamento. Desde 1º de janeiro de 2019 até 27 de maio deste mesmo ano, foram registrados 1.210 B.O.s.
