A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) protocolou Projeto de Lei nesta terça-feira (7) que visa priorizar a restituição do Imposto de Renda de pessoas que receberam até cinco salários mínimos mensais, em razão do período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Atualmente, no primeiro lote, estão aposentados e pessoas com alguma deficiência física, mental ou com doença grave.
Com esse PL, a parlamentar pretende, também, uma suspensão temporária do desconto em folha de pagamento para os remunerados até cinco salários mínimos mensais por 90 dias, após a publicação da lei.
"São medidas objetivas e eficazes, que terão impacto imediato no apoio ao enfrentamento da crise que estamos vivendo. Queremos atender os interesses da população que mais necessita de suporte financeiro nesse momento", afirma a deputada.