A deputada federal Rosana Valle (PSB) enviou ofício ao Ministério da Saúde pedindo a ampliação dos critérios de inclusão das pessoas com deficiências na prioridade para a vacinação contra a Covid-19. Para tanto, a parlamentar pede que a avaliação da deficiência seja realizada conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, por equipe multidisciplinar e com ferramenta validada. No plano de vacinação do Governo, há prioridade somente para o que chamam de deficiência severa permanente.

Rosana Valle lembra que a Apae Brasil, com 2.200 postos de atendimento no País, pede prioridade irrestrita de todas as pessoas com deficiência nas ações de vacinação contra a Covid 19. O entendimento das Apaes, que atuam no segmento desde 1954, é de que o direito de acesso deve ser garantido como prioridade a esses cidadãos. A avaliação da deficiência deve seguir a lei em vigor, em uma perspectiva biopsicossocial, respeitado os critérios técnicos já definidos.

A deputada lembra que as pessoas com deficiências estão muito vulneráveis “Na avaliação da Apae Brasil, a deficiência já é uma condição permanente. Restringir a prioridade apenas às pessoas que apresentam impedimentos severos é colocar em risco todo um grupo social que está em uma situação de alto risco de contaminação e expostos à condição de vulnerabilidade socioeconômica”.

As medidas de isolamento social, lembrou Rosana, fizeram com que se interrompesse, por tempo indeterminado, os serviços de reabilitação, fundamentais para garantir uma qualidade de vida melhor para essas pessoas.

“As pessoas deficientes que estavam inseridas no mercado formal de trabalho, em sua maioria, permanecem afastadas de seus postos por conta da necessidade de adaptação das medidas sanitárias de contenção do vírus. Todas essas complexidades, somadas à crise financeira e social, aumentaram a vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, o que justifica a sua inserção entre o público prioritário para vacinação”, afirmou a parlamentar.

Dessa forma, a deputada pede ao Ministério da Saúde a realização de estudo para ampliar o critério de prioridade para os deficientes. “No plano Governo, consta que o critério de prioridade é a severidade da deficiência. Mas não há referência quanto à avaliação da deficiência para fins da imunização, nem quais são os meios de aferição e comprovação desta condição, deixando apenas como parâmetro a autodeclaração. Um estudo ajudaria a definir e ampliar esta prioridade neste momento em que a vacinação está começando em todo o País”, ressalta a deputada.