A deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou projeto, em conjunto com a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), determinando que os cargos das direções municipais, estaduais e nacionais de cada partido político sejam compostos por 30% de mulheres.

O Projeto de Lei 3540/20 está em análise na Câmara dos Deputados e insere a medida na Lei dos Partidos Políticos, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

Para Rosana Valle, as mulheres são maioria entre os brasileiros, mas não têm a força que merecem dentro dos partidos: “Todas sofremos restrições e, muitas vezes, perseguições discriminatórias e até machistas. Isso tem que acabar”.

A iniciativa foi motivada por resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta sobre a possibilidade de que a regra vigente de reserva de 30% para mulheres na lista de candidaturas dos partidos políticos fosse estendida aos órgãos de direção partidária, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

O TSE entendeu, dia 19 de maio, ser possível a aplicação da regra também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos órgãos.

“O Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”, destaca Lídice da Mata.

O vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem.

Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

A ideia da deputada é trazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na construção de um arcabouço institucional que promova a inserção das mulheres no universo eleitoral e partidário.

Pela proposta, o cumprimento da regra da destinação para mulheres de no mínimo 30% dos cargos nos órgãos de direção partidária observará tanto o número quanto a hierarquia dos cargos a preencher.

Os partidos terão que enviar anualmente ao TSE relatório detalhado da composição por sexo nos órgãos, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram as determinações. Os partidos terão um ano para adaptar seus estatutos às determinações.

Na Câmara, já tramita projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários (PL 2436/11).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional.