A deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou Projeto de Lei nesta segunda-feira (6) propondo a liberação imediata do FGTS para os trabalhadores avulsos que atuam nos portos, zonas urbanas e rurais. A parlamentar já havia cobrado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, medidas para minimizar os impactos da crise junto aos portuários e movimentadores de mercadorias em geral que trabalham através do sistema avulso, a exemplo do pacote do Ministério da Economia destinado aos trabalhadores com vínculo empregatício, que contarão com recursos custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Rosana destaca que os impactos da pandemia na economia brasileira já causam intranquilidade em todo segmento da navegação comercial e sua cadeia logística produtiva. Os trabalhadores portuários e retroportuários avulsos já sentem queda na sua renda familiar.
A parlamentar lembrou que o movimento dos navios no Porto de Santos já começa a ser reduzido. Dá como exemplo a suspensão de sete escalas de navios programados para os meses de março e abril, no Tecon Santos, anunciado pela Santos Brasil Participações, o maior terminal de contêineres da América do Sul. A empresa estima que entre 6 a 8 mil contêineres deixarão de ser movimentados no Porto de Santos.
Há previsão da queda no crescimento do PIB nacional, em 2020, de até 4,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A redução no ritmo da atividade produtiva global será inevitável. Os preços das commodities mais relevantes na pauta de exportação brasileira recuaram em 15%. Este setor é de fundamental importância para o Porto de Santos e para a balança comercial brasileira.
Para a deputada, diante da incerteza sobre a dimensão e extensão temporal do problema, o Governo Federal deve tomar medidas para proteger os trabalhadores avulsos de todo o Brasil. "Dentre elas, peço a liberação do FGTS devido a esses profissionais, mediante o saque emergencial no valor limitado ao teto máximo do benefício pago pelo INSS".
"Hoje, o saque do FGTS só é possível ao trabalhador avulso após a suspensão de suas atividades pelo período igual ou superior a 90 dias. Eles não podem esperar tanto por este benefício e suas famílias correm o risco de passar fome", disse Rosana Valle.
