A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, que não recorra da decisão do juiz Luís Manoel Fonseca Pires, da Terceira Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que mandou voltar a gratuidade aos idosos entre 60 e 64 anos, nas linhas dos ônibus intermunicipais, medida que abrange os coletivos e o VLT, que servem a Baixada Santista.
A isenção da tarifa valeu de 2014 ao final de janeiro deste ano, quando o Governo do Estado revogou o benefício, por decreto, em todo o território paulista. Na ocasião, a deputada protestou, lembrando que idosos doentes que faziam tratamento em hospitais da região, como o Guilherme Álvaro, estavam deixando de se cuidar por não terem como pagar a passagem.
Rosana pediu a volta da medida, principalmente por estarmos vivendo uma pandemia. O Sindicato Nacional dos Aposentados impetrou ação para evitar que o decreto entrasse em vigor, e chegou a obter liminar na ocasião, mas o Governo do Estado recorreu e derrubou novamente a gratuidade.
Agora, o juiz Luís Manoel Fonseca Pires mandou voltar o benefício sob o argumento de que o corte não poderia ter sido feito por decreto, e deveria ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
Rosana Valle pede que o governador seja sensível ao pleito dos idosos e de várias entidades e sindicatos, uma vez que a maioria precisa se locomover para tratamento e até para tomar a vacina.
“Apelo ao senso de humanidade do governador, particularmente neste momento dramático que vivemos”, disse a parlamentar, preocupada com a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de que vai agir para manter a decisão, permitindo a gratuidade apenas a partir dos 65 anos.
