A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) pediu o apoio do deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) para um parecer favorável ao Projeto de Lei 4885, que permite a manutenção do Reporto, regime que garante a compra de modernos equipamentos portuários com incentivo.

O pedido foi feito em reunião, nesta terça-feira (29/6), ao deputado Herculano, ex-prefeito de Itu, junto com o presidente da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), João Ataliba.

Há uma preocupação com o fim do Reporto, que vigora desde 2004, permitindo a modernização do corredor de exportação, gerando empregos e eficiência para os exportadores do agronegócio e da indústria.

Rosana Valle já havia pedido a manutenção do Reporto, no Projeto de Lei 3412, de sua autoria, que obteve parecer favorável na CVT, Comissão de Viação e Transportes. A deputada solicitou, neste projeto, a inclusão no Reporto dos Redex - que são os recintos não alfandegados para despacho de exportações - e dos Depots - que são pátios que armazenam e recuperam contêineres vazios.

Agora, a vigência do Reporto depende da aprovação do PL 4885, do deputado federal Leônidas Cristino (PDT), mas que não contempla os Redex e Depots. Por isso, Rosana pediu ao relator deste PL em tramitação, o deputado Herculano Passos, que dê parecer favorável ao Reporto e inclua os recintos não alfandegados no benefício.

Este parecer do deputado Herculano é vital para evitar a defasagem dos equipamentos do corredor de exportação. “Contem com meu apoio. Estamos estudando e preparando o relatório. Vamos trabalhar em conjunto”, disse o deputado Herculano Passos.

Conforme explicou João Ataliba, da ABTTC, 90% dos modernos equipamentos são chineses e os operadores portuários são obrigados a importá-los. Com o fim do incentivo, eles se veem obrigados a adquirir máquinas usadas, com menor durabilidade, o que afeta a eficiência do setor e prejudica as exportações brasileiras.

A inclusão dos Redex e Depots é essencial, uma vez que 55% das exportações dependem destes recintos antes de irem para os chamados “terminais molhados”, que ficam junto ao cais.

“Faço este pedido porque sei que o Reporto fortalece nosso Porto, gera empregos aqui e também no campo e na indústria, pois mantém a competitividade do Brasil no mercado internacional”, afirmou a parlamentar.