A deputada federal Rosana Valle pediu ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o ressarcimento das prefeituras que venham a comprar, com recursos municipais, as vacinas contra a Covid-19. A parlamentar também pediu que seja oferecida linha de credito nos bancos públicos para esta finalidade, a exemplo do que já ocorre nas instituições bancárias privadas.
A deputada pede ainda a regulamentação, pelo Governo Federal, deste ressarcimento, com prazos e demais normas que evitem que as prefeituras fiquem depois em situação difícil por conta das despesas que venham a assumir neste momento.
Rosana Valle se reuniu com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que organizou este consórcio de prefeituras para comprar vacinas.
A deputada foi informada que mais de 1.700 prefeituras já aderiram e o número pode chegar a 3 mil.
A parlamentar apurou que o Ministério tem o poder legal de requisitar as vacinas e aplicá-las nas populações das cidades que as compraram, como também pode ressarcir as prefeituras e outros órgãos que as adquirirem diretamente dos fabricantes. Assim aconteceu com o Instituto Butantan, que será ressarcido.
“Logo chegaremos às 3 mil prefeituras interessadas e já tomando providências para comprar vacinas. Isso é bom, pois as vacinas devem chegar mais rápido à população. O que temos que garantir são os meios seguros de ressarcimento, para que os municípios não fiquem endividados”, afirmou a parlamentar.
No ofício ao ministro, a deputada lembra que o o Projeto de Lei 534/2021, que permitia a aquisição de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União, recebeu veto do presidente no parágrafo que permitia tais despesas. A alegação foi que não havia estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Mas a deputada ressalta que a Lei 14.121/2021, também sancionada pelo Presidente da República, prevê, em seu art. 8º, que “as despesas para a aquisição das vacinas contra a Covid-19 correrão à conta de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 e por recursos orçamentários do Ministério da Saúde. “Ou seja, há precedente legal em vigor que garante este ressarcimento”, disse a deputada.
STF autorizou
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou recentemente a compra de vacinas por prefeituras e o ressarcimento pelo Governo Federal.
Jonas Donizette informou a deputada que já existem dez tipos de vacinas que poderão ser compradas dos fabricantes e que esse número poderá chegar a 40 em breve.
“Bancos privados já se colocaram à disposição das prefeituras para financiar estas compras e consórcios estão sendo formadas para esta finalidade. Este movimento é importante e tem meu total apoio”, disse Rosana Valle, lembrando, contudo, que a situação financeira das prefeituras precisa ser resguardada por regras de ressarcimento destas despesas.
