Atenta ao clima de preocupação que tomou conta da classe trabalhadora e de parte do segmento patronal que atua no Porto de Santos depois que a Santos Port Autorithy (SPA, novo nome da Codesp) tornou público o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP) encaminhou ofício, nesta terça-feira (5), para o presidente da estatal, Fernando Biral, solicitando um melhor detalhamento do projeto.

No expediente, que seguiu com cópia para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a parlamentar pediu a manutenção das operações realizadas no chamado "cais público, previsto para ser extinto no novo PDZ.

"Vejo com receio a supressão de um dos setores mais produtivos do cais santista, mediante o desaparecimento de aproximadamente 15 empresas portuárias com um significativo histórico de relevantes serviços prestados ao nosso porto, algumas com mais de 50 anos de atividades ininterruptas", afirmou a deputada federal.

Responsável, nos últimos três anos, por 54% da receita do Montante de Mão de Obra (MMO) movimentado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo), o que equivale a cerca de R$ 300 milhões, as operações portuárias realizadas no cais público também são as que mais geram postos de serviços aos trabalhadores avulsos.

No mesmo período, nada menos que 838.495 vagas de trabalho foram disponibilizadas aos estivadores, conferentes, vigias, consertadores, trabalhadores de bloco, operadores de máquinas e profissionais de capatazia, pelas empresas que operam no segmento.

Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar para o Porto de Santos, Rosana Valle avalia como um equívoco a extinção dos espaços públicos destinados aos operadores que não possuem arrendamentos de terminais portuários. "Apesar do PDZ se constituir em importante estudo voltado para o planejamento macro em termos de futuro, merece ser reavaliado nesse quesito, uma vez que a simples eliminação de um setor comprovadamente produtivo implicará na diminuição de postos de serviços do mercado de trabalho portuário avulso, cujos reflexos irão causar impactos econômicos e sociais para a cidade de Santos e municipalidades próximas.”

O coordenador da Câmara Setorial do Cais Público do Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp), Antônio dos Santos Carvalhal, comentou. "Além da geração de empregos diretos e indiretos a toda comunidade local, os operadores de cais público não apenas revertem parte da riqueza gerada à sociedade através de pagamentos de impostos e investimentos na própria cidade, bem como se apresentam como elo importante e facilitador da cadeia logística de importadores e exportadores que não possuem, individualmente, volumes expressivos de carga para serem absorvidos pelos grandes terminais. Louvável a postura da ilustre deputada que demonstra não apenas preocupação, bem como conhecimento sobre a importância do Porto de Santos para população."

Antônio Leal Filho, membro do Conselho de Gestão do Ogmo de Santos, ratificou a importância da manutenção do setor. "Os números consolidados pelas operações realizadas no cais público contribuem significativamente para que o Porto de Santos seja responsável por cerca de 30% da balança comercial."

No comando da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres (ABTTC), João Ataliba de Arruda Botelho Neto defendeu a intermediação da deputada. "Com referência ao novo PDZ, a iniciativa da deputada está alinhada com o posicionamento já manifestado por nossa entidade, onde defendemos a definição de uma área para a operação de cais público, bem como os devidos esclarecimentos referentes às necessidades de novos acessos rodoviários entre o Planalto e a Baixada Santista, tendo em vista o já comprovado saturamento na Rodovia Anchieta, construída pelo ex-governador Adhemar de Barros em 1950", explicou o presidente.

A parlamentar também requereu à SPA a disponibilização, aos interlocutores que atuam no complexo portuário, do relatório detalhado sobre o PDZ. "Muito importante o ofício da deputada Rosana Valle ao solicitar a apresentação dos estudos que fundamentaram as conclusões definidas pelo PDZ", observou o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), Sérgio Aquino.

Dirigentes sindicais também comentaram a ausência do relatório. "Tomando por base o estudo referente ao PDZ do porto de Porto Alegre, que contém 193 páginas, é natural que a comunidade portuária local queira saber as bases e os pormenores que nortearam a direção da companhia na elaboração do plano local, e isso até o momento não foi tornado público pela SPA. Quem sabe agora com o pedido da deputada isso aconteça", afirmou o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Paulo Antônio da Rocha, entende que o memorial descritivo do PDZ deva ser publicado pela estatal. "A liberação do estudo que balizou o PDZ seguramente vai esclarecer muitas dúvidas que pairam sobre o futuro do Porto de Santos, sobretudo para a manutenção do cais público, setor que mais fomenta nosso mercado de trabalho, e nesse sentido a deputada foi certeira no encaminhamento do ofício", concluiu.