A deputada federal Rosana Valle (PSB) garantiu, na manhã desta sexta-feira (10/7), aos secretários de Educação da Baixada Santista, que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não será extinto e se tornará permanente, de forma a não colocar em risco a manutenção da Educação Básica no País.
A deputada disse que a bancada paulista dos deputados federais está unida nesta questão, bem como um grande número de parlamentares em todo o Brasil. “A meta é que o aporte do Governo Federal, até 2026, passe dos 10% para 20%, aumentando os recursos à disposição das escolas”, disse a parlamentar que é membro da comissão que discute o futuro do Fundeb, no Congresso Nacional.
Convidada a participar da reunião do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista), pela secretária de Educação de Santos, Cristina Barletta, junto com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Rosana trouxe também, para dar esclarecimentos, a deputada federal professora Dorinha Seabre Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que torna o Fundeb permanente na Constituição Brasileira. A deputada Dorinha disse que 99% dos partidos estão fechados na manutenção do Fundeb e aprovarão as alterações que garantem a permanência do fundo.
Os principais pontos do substitutivo, que será a base do parecer de plenário, tratam da inserção do planejamento das políticas sociais no capítulo da ordem social da constituição; da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; do aumento gradual da complementação da união para atingir o equivalente a 20% do valor dos recursos aportados aos fundos dos estados; da manutenção das regras atuais para a complementação.
O substitutivo a ser aprovado pede ainda a aplicação na educação pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nos termos da lei vigente; previsão da necessidade de elaboração de leis estaduais sobre a cota municipal do ICMS, que considerem indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos; obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, de forma a garantir a rastreabilidade, comparabilidade e publicidade aos dados coletados; que os entes federados exerçam ação redistributiva em relação a suas escolas; garantia de preservação de recursos ante eventual reforma tributária, entre tantos outros.
Participaram da reunião, que contou com a presença do dirigente regional de Ensino, João Bosco, a dirigente regional da Saúde, Paula Covas, e técnicos da área de saúde, que trataram da retomada das aulas na rede pública.
