Prefeitura tem agora 48 horas para enviar documentos e garantir primeiro desembolso

Em reunião agendada pela deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), nesta quarta-feira (2/12), o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, deu sinal verde para que a Prefeitura de Santos mantenha os contratos das obras de drenagem na entrada de Santos, que corriam o risco de cancelamento.

A Secretaria Nacional de Saneamento autorizou que a Prefeitura emita nota fiscal e promova o pagamento da primeira parcela dos serviços já realizados, que se referem às entradas elétricas de uma das primeiras estações elevatórias do projeto, na Rua Dr. Haroldo de Camargo.

Este primeiro pagamento tem que ser realizado até o dia 20 de dezembro deste ano, sob pena de os contratos, que preveem 4 elevatórias e 5 comportas, no valor de R$ 81 milhões, sejam cancelados, informaram os técnicos da Secretaria Nacional de Saneamento.

Para tanto, a Prefeitura de Santos deve apresentar, nas próximas 48 horas, documentação que atenda às exigências que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) faz à Caixa Econômica Federal (CEF) para este tipo de empréstimo.

“Com o pagamento desta primeira parcela ainda este ano, evitamos a perda de um contrato de R$ 81 milhões, que beneficiará bairros da Zona Noroeste, a entrada de Santos e o acesso ao maior Porto da América do Sul. As obras vão refletir até no combate às enchentes em São Vicente, tema que será objeto da minha próxima reunião com a Secretaria Nacional de Saneamento”, disse a deputada Rosana Valle.

As condições de desembolso exigidas pelo FGTS à CEF são rígidas e o não pagamento da primeira parcela dentro do prazo foi chamado, pelos técnicos da pasta, de “condição fatal”, que implica no cancelamento dos contratos. O secretário de Gestão, Flávio Jordão, alertado a respeito, determinou total mobilização para o envio dos documentos exigidos.

A deputada Rosana Valle agradeceu o empenho do secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão e equipe, bem como dos técnicos da Prefeitura de Santos. A deputada já havia conseguido R$ 25 milhões para drenagem na entrada de Santos ao incluir o recurso no contrato de prorrogação da concessão da linha férrea da MRS Logística, conforme garantia pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.