A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mais rapidez e menos burocracia na liberação dos financiamentos para os pequenos e microempresários que estão em sérias dificuldades financeiras causadas pelas restrições impostas pela pandemia.

Rosana Valle tem recebido queixas de micro e pequenos empresários que tiveram respostas negativas quando pediram empréstimos. Ela cita pesquisa feita pelo Sebrae, em parceria com Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostrando que 86% dos pequenos empresários que pediram empréstimos não conseguiram ser atendidos.

"Somente 14% tiveram sucesso. Na Baixada Santista, a mesma realidade pode ser projetada e demonstra que a ampliação das linhas de crédito pretendida pelo Governo Federal ainda não surtiu efeito”, destacou a parlamentar.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado pelo Governo Federal, prevê que as instituições têm como garantia o dinheiro injetado pela União no Fundo Garantidor de Operação (FGO).

Mas, se a empresa tem alguma restrição ou está inadimplente, recebe negativa de crédito sem que haja análise do seu desempenho e outros aspectos.

Para resolver este problema, a deputada apresentou o Projeto de Lei nº 1938/2020, que pede a dispensa da apresentação de certidões negativas, previstas no Artigo 29 da Lei Federal nº 8.666, de 21/6/1993, apenas enquanto durar a situação de calamidade pública.

“Os pequenos empresários, os que mais empregam, tinham capital apenas para suportar 17 dias de restrições. É preciso facilitar a comprovação de inadimplência, posterior à pandemia, para que possam ter direito aos financiamentos. O Governo deve rever os critérios de concessão de créditos para que o empresário consiga ter acesso, honrar esses empréstimos e superar esta crise”, argumentou a deputada.