Deputada quer parcelamento das taxas cobradas este ano

A deputada federal Rosana Valle pedirá a Caixa Econômica Federal (CEF) a criação de uma linha de financiamento a juros baixos para que os moradores de áreas da União possam comprar definitivamente tais terrenos, também chamados “de Marinha”, de forma facilitada e parcelada. Isso porque acaba de ser regulamentada a Medida Provisória 915, que permite estas transferências, o que terminaria com as cobranças de laudêmio e taxas de ocupação.

Rosana Valle tomou tal decisão após se reunir com a Secretaria de Patrimônio da União para reclamar do valor das taxas de ocupação enviadas este ano, com reajuste acima de 21%, fato que gerou muitas queixas de moradores da Baixada e Litoral. São perto de 40 mil imóveis cujos moradores pagam taxas de ocupação e,quando da venda dos mesmos, ficam obrigados a pagar o laudêmio, o que onera o custo das transações, chegando a impedir muitas vendas.

A SPU respondeu a parlamentar que não pode, por força de lei, reduzir agora o valor das taxas já lançadas e que calcula tal cobrança a partir do envio, pelas prefeituras, da Planta de Valores Genéricos das cidades.

Rosana não se conformou e pediu, ao menos, a ampliação do parcelamento desta cobrança, uma vez que se deu em plena pandemia da Covid-19. A deputada pedirá, também, a diluição do valor da taxa de 2020 nos próximos exercícios, tudo para aliviar as despesas dos ocupantes destas áreas.

Mas, diante da possibilidade agora de compra destes terrenos da União, Rosana Valle quer garantir ao menos aos interessados o acesso a um financiamento facilitado, sobretudo aos mais carentes, uma vez que a cobrança não afeta apenas os moradores da orla das praias, mas também das periferias de várias cidades brasileiras. Estima que 500 mil imóveis são taxados pela SPU.

A SPU informou que o escritório de Santos está sendo preparado para atender a todos os cidadãos que vivem em áreas da União, tanto presencialmente como pela internet.

TPPS

Rosana Vale também pediu a SPU a cessão de uma área

no Terminal Público de Pesca de Santos (TPPS) para um projeto de recuperação, que incluiu restaurante escola, fábrica de gelo e demais melhorias.

A deputada também cobrou da SPU a relação de áreas federais que podem ser cedidas à Região para projetos habitacionais e outras finalidades. A SPU informou que, em ano eleitoral, a lei veda esta a cessão de áreas. Mas ficou de encaminhar a relação à parlamentar.

Participaram da reunião com a deputada o secretário Nacional da SPU, Fernando Bispo; o superintendente da SPU em São Paulo, Denis Selymes e o assessor Leandro Guedes.