Nesta última semana recebi uma ótima notícia em primeira mão do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos. O Governo Federal vai investir R$ 500 milhões em um novo programa de regularização fundiária em áreas urbanas, em parceria com a iniciativa privada. Essa ação fará com que proprietários de conjuntos habitacionais ou em terrenos que ainda não possuem escrituras, por inúmeras razões, possam regularizar pendências para obtenção da escritura definitiva.

O secretário anunciou que esse projeto será lançado nos próximos dias, uma ação que busca sanar necessidades habitacionais em todo Brasil. O déficit habitacional na Baixada Santista está em torno de 100 mil moradias, segundo as prefeituras. Por isso, continuo insistindo e trabalhando para atrair o olhar do Governo Federal para nossa região.

Nessa reunião que tivemos, Alfredo dos Santos destacou a importância da regularização fundiária e também da melhoria habitacional. "Iremos apoiar os municípios que indicarão as áreas, haverá as propostas para a secretaria e a partir disso a iniciativa privada entra fazendo o cadastro das famílias, elaboração dos projetos e emissão da posse ao cidadão", explicou.

Recebi também outra boa notícia. Até 20% das famílias poderão receber melhorias habitacionais, ou seja, modificações como regularização de telhados, piso, banheiro e outros tipos de obras. A cidades e a população definirão quais são os benefícios mais urgentes e quem deverá recebê-los.

Esse é um tipo de ação que responde a muitos pedidos que venho recebendo dos moradores da região a respeito dessas regularizações. Já conversei com o SPU (Serviço de Patrimônio da União) e junto da minha equipe, estou elaborando um levantamento das famílias que estão em conjuntos habitacionais e em áreas da Baixada Santista e Vale do Ribeira que poderão ser incluídas na regularização.

Para auxiliar nesse projeto, os deputados federais poderão utilizar suas emendas parlamentares individuais do mandato ou até emendas de bancada para somar junto ao programa. A ideia é realizar um mutirão na região para beneficiar aqueles que sonham em resolver esse tipo de problema há tantos anos.

Sem dúvida, essa será mais uma grande ação do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Habitação. Vou continuar me empenhando para que todas as situações que se encaixam nesse pacote sejam atendidas. Meu papel como deputada é também facilitar os caminhos em Brasília pra que resolver problemas regionais que já se arrastam por muitos anos. A regularização fundiária é um deles.