Uma das lutas do meu mandato e que teve a participação do saudoso amigo e jornalista Nelson Domingos de Giulio, o Cebola, falecido recentemente, foi pela manutenção do Reporto, um dos mais importantes incentivos para a modernização do setor portuário por meio da aquisição de equipamentos para diversas instalações.
Esta luta agora tem que ser intensificada, pois, no último dia do ano que passou, caiu a validade deste regime tributário diferenciado de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária, conhecido como Reporto.
Este incentivo ajudava o nosso Porto de Santos a ser grande e cada vez mais produtivo, sempre atualizando suas tecnologias e aumentando sua eficiência. Tudo era possível por conta da redução dos custos para a compra de equipamentos importados, que era viabilizada pelo Reporto, criado em 2004.
Vou reforçar a luta que já venho travando junto ao Governo Federal pela retomada deste benefício essencial, que desobrigava o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e do Cofins quando da compra, no mercado externo, de máquinas, equipamentos e peças que não existem similares no Brasil, para os terminais e portos brasileiros.
O Ministério da Infraestrutura entendeu a importância do Reporto, não da mesma forma que o Ministério da Economia, que alega perda de receita com o incentivo. Mesmo assim, a prorrogação da validade do Reporto, para dezembro de 2021, foi incluída no Projeto de Lei (PL) 4199/2020, que cria o programa de incentivo à navegação de cabotagem, o chamado BR do Mar.
Aprovamos o texto na Câmara dos Deputados, que não passou ainda pelo Senado. Temos esperanças e estamos lutando para que o Reporto volte a vigorar em breve. Esta é a nossa luta para manter o Porto de Santos forte, ativo e até gerando mais empregos na região.
Hoje, o que vemos, por conta do fim do Reporto, é a suspensão de investimentos, conforme mostra reportagem publicada em A Tribuna dia 9 último e também editorial dia 11 deste mês.
Já conversei a respeito com o presidente Jair Bolsonaro, no sentido de que sancione o PL logo que aprovado pelo Senado, pois a economia do País depende dos nossos portos cada vez mais modernos e eficientes.
Entendo que as despesas do Governo cresceram muito com os gastos emergenciais por conta da pandemia. Sabemos que a situação não está fácil. Mas não podemos enfraquecer o setor portuário brasileiro, que tem a missão de manter a economia funcionando e assim garantir a retomada do crescimento e a recuperação do Brasil.
