Foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4311/19, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB), que cria núcleos especializados voltados a homens com perfil violento, agressores ou com indicativos para a prática destes atos contra as mulheres.

O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal. Agora, se aprovado pela Comissão de Constituição, seguirá para a sanção do presidente da República.

A iniciativa visa conscientizar tais homens com este perfil sobre seu papel social e a necessidade de respeito à mulher. Os homens encaminhados aos núcleos farão adesão voluntária ao programa, indicados para serviços da rede de proteção à mulher, por familiares ou qualquer pessoa da sociedade civil.

A análise do perfil do homem será feita pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, a qual poderá fazer parcerias com profissionais aptos a tratar de assuntos de conscientização do homem, elaborando encontros em grupos nestes núcleos.

A deputada lembra que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar não buscam, num primeiro momento, a punição do seu parceiro, mas uma alternativa para que cesse aquele ato degradante, que adoece sua família.

“O alto índice de demora em fazer denúncias, com média de cinco anos, segundo dados das delegacias de defesa da mulher, acontece também pela ausência de mecanismos alternativos para essa mulher”, argumenta a deputada.

A parlamentar ouviu especialistas que afirmam que, muitas vezes, a vítima não considera seu parceiro um criminoso, mas um indivíduo que reproduz uma cultura por ele vivida e absorvida, necessitando de uma ressignificação, que ocorrerá por intermédio de grupo de homens, que serão conduzidos a estes núcleos para momentos de reflexão e reeducação.

A deputada explica que o objetivo desses núcleos não é apenas ser um canal para os homens, mas um meio de contribuir com a redução da violência doméstica e familiar. “Punição nem sempre é solução. Cada vez mais, diálogos vêm se mostrando armas potentes de combate à violência e, em muitos casos, capazes de transformar diversas vidas”, afirmou.

Para Rosana Valle, este programa de conscientização busca a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Ainda que se trate de ex-casais, ou não, há também a necessidade de ressignificação dos atos anteriormente praticados e não denunciados, ou até denunciados, mas que a mulher não tem interesse em prosseguimento das apurações. Afinal, ex-casais constroem novos relacionamentos e os erros poderão ser repetidos se não houver uma atenção para estas situações”, concluiu.