Foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3285/2019 que impede a construção de novas cavas subaquáticas em todos os estuários, mangues, rios, lagos, mares e portos do Brasil. O PL também determina um prazo de cinco anos para a desativação e extinção das cavas já existentes. A proposta agora será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Existem duas cavas subaquáticas em operação no Brasil. Uma no porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e outra bem ao lado do manguezal, localizado no Largo do Casqueiro, em Cubatão.
As cavas são, basicamente, aterros sanitários no fundo do mar. Elas abrigam resíduos sólidos tóxicos, retirados de áreas contaminadas por poluentes e metais pesados nocivos à saúde.
A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), autora da proposta, acredita que não podemos deixar esse legado para as próximas gerações. “Queremos evitar tragédias ambientais. No caso da Baixada Santista seria um acidente irremediável para a vida marinha e catastrófico para a saúde das pessoas e para a economia da região".
O relator do projeto e presidente da Comissão, deputado Rodrigo Agostinho, explica que essa é uma técnica de disposição de resíduos que não é mais utilizada no mundo. "Não dá pra transformar o mar em uma área de deposição. Fizemos alguns ajustes, criando prazos para que as já existentes sejam extintas".
Em Cubatão, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), licenciou mais duas cavas que ainda não foram ativadas. A cava do Largo de Casqueiro, com 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade, está quase cheia de sedimentos tóxicos retirados pela dragagem do canal de acesso que dá acesso a portos privados próximos.
A construção da cava inviabilizou qualquer outro tipo de atividade no local, como lazer e pesca artesanal. Preocupados com o risco de um acidente ambiental no estuário de Santos, ambientalistas e o Ministério Público contestam a instalação das cavas. A empresa responsável pela construção e manutenção da cava e a Cetesb dizem que não há perigo e que atendem normas internacionais de segurança.
Nos Estados Unidos, as cavas são proibidas na maioria dos estados. Os estados americanos que permitem as cavas só aceitam baixas concentrações de poluentes, na faixa de 200.000 milímetros cúbicos. A cava de Cubatão abriga poluentes tóxicos na faixa de 2.4000.000 milímetros cúbicos.
