Além de impedir a instalação de novas cavas subaquáticas em todos os estuários e portos do Brasil, parecer favorável do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) ao projeto da deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) nesse sentido, determina um prazo de cinco anos para a extinção das cavas existentes nos portos de Santos e Rio de Janeiro.
As cavas são utilizadas para abrigar resíduos sólidos tóxicos, dragados de áreas contaminadas por poluentes e metais pesados nocivos à saúde. Existem duas cavas subaquáticas em operação no Brasil. Uma no porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e outra ao lado do mangue, no Largo do Casqueiro, em Cubatão.
O projeto de Rosana Valle proíbe novas cavas subaquáticas em oceanos, rios, lagos, lagoas, e estuários em todo o território nacional. O parecer favorável, e com acréscimo, do deputado Rodrigo Agostinho ia à votação, mas o deputado federal Paulo Bengston (PTB), do Pará, pediu vistas.
Em Cubatão, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), licenciou mais duas cavas que ainda não foram ativadas. A cava do Largo de Casqueiro, com 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade, está quase cheia de sedimentos tóxicos retirados pela dragagem do canal de acesso que dá acesso a portos privados próximos.
A construção da cava inviabilizou qualquer outro tipo de atividade no local, como lazer e pesca artesanal. Preocupados com o risco de um acidente ambiental no estuário de Santos, ambientalistas e o Ministério Público contestam a instalação das cavas.
A empresa responsável pela construção e manutenção da cava e a Cetesb dizem que não há perigo e que atendem normas internacionais de segurança. Nos Estados Unidos, as cavas são proibidas na maioria dos estados.
Os estados americanos que permitem as cavas só aceitam baixas concentrações de poluentes, na faixa de 200.000 milímetros cúbicos. A cava de Cubatão abriga poluentes tóxicos na faixa de 2.4000.000 milímetros cúbicos.
“Queremos evitar tragédias ambientais. No caso da Baixada Santista seria um acidente irremediável para a vida marinha, e catastrófico para a saúde das pessoas e para a economia da região. Segundo especialistas, o perigo se dá por conta da movimentação das marés, ventos e outros fatores que fogem ao controle do homem. A abertura desses buracos imensos se dá em áreas de domínio da União, onde é legalmente proibida a disposição de poluentes. As cavas não são projetos sustentáveis, pois deixam um enorme passivo ambiental para gerações presentes e futuras, ’’ disse a deputada.
