A deputada federal Rosana Valle (PSB) enviou ofício ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e à Anvisa, cobrando medidas contra o desembarque dos tripulantes de navios de cruzeiro que chegam no Porto de Santos. No último navio a atracar, o Costa Fascinosa, são 757 tripulantes, sendo pelo menos 35 suspeitos de estarem com coronavírus, sendo que sete deles já foram para o Hospital Beneficência Portuguesa.

A parlamentar já havia cobrado a volta das medidas restritivas que foram revogadas dia 21 de março, decisão causou grande preocupação na comunidade portuária, levando intranquilidade aos agentes profissionais, patronais e laborais, que interagem cotidianamente no Porto de Santos.

Antes da revogação, o Núcleo de Polícia Marítima - NEPOM – obrigava os tripulantes e passageiros estrangeiros dos navios de carga a permanecerem a bordo durante todo o período de permanência da embarcação no Porto de Santos.

Agora, com a revogação das medidas, os tripulantes dos navios provenientes de países com registros de contaminação e mortes causadas pelo coronavírus, voltaram a circular livremente pelas cidades, causando inquietação na comunidade portuária e moradores da Baixada Santista.

“Aguardo uma manifestação urgente do ministro Tarcísio, que havia prometido manter as medidas restritivas”, cobrou Rosana, que aguarda também um retorno do presidente da República a respeito.

A deputada federal e presidente da Frente Parlamentar do Porto de Santos, Rosana Valle, considera a revogação das medidas de segurança um retrocesso. “As tripulações circulam livremente pelas zonas portuárias, primária e secundária, até atingirem as áreas urbanas. Enquanto isso, os moradores de Santos e região obedecem às normas de isolamento e não podem ir às praias, shoppings, frequentar pontos turísticos e são orientados a andar nas ruas somente em casos de extrema necessidade”.

Por isso, Rosana Valle pede ao presidente que acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a manutenção das medidas inicialmente implementadas pela Polícia Federal. Ofício nesse sentido também foi encaminhado à Autoridade Portuária de Santos.

Vistoria antes de atracar

A deputada federal pede também à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que realize a inspeção sanitária nos navios que chegam nos portos do Brasil antes da atracação no cais. Ela pede que os procedimentos de prevenção ao coronavírus sejam adotados ainda nas áreas de fundeio e não depois da atracação.

A medida é para proteger a comunidade portuária, que se expõe, por força do trabalho, ao contato com pessoas de todo o planeta e assim correm mais risco de contaminação. Os práticos, por exemplo, são os primeiros a manter contato com estas embarcações que percorrem vários portos do mundo. E este contato é feito antes de saberem se há pessoas contaminadas ou suspeitas de terem contraído o vírus causador da pandemia mundial.

A parlamentar cobra do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, a inspeção sanitária nos navios antes da entrada dos trabalhadores portuários e demais categorias do segmento (laborais ou patronais), envolvidas diretamente nas operações de descarga e embarque de mercadorias vindas ou destinadas aos mais diversos países que já foram afetados pelo novo coronavírus – COVID-19.

“É cada vez mais crescente a preocupação desses agentes, que temem o contágio em razão da origem das embarcações e emergência global causada pela pandemia, uma vez que os regramentos, normas e resoluções mantêm inalterados os procedimentos para receber navios estrangeiros, os quais continuam sendo submetidos à inspeção sanitária após atracados nos portos brasileiros e não nos locais de aguardo (fundeadouros) desses complexos portuários”, ressalta a parlamentar no ofício encaminhado à Anvisa.

A deputada federal da Baixada Santista, onde está o maior e mais importante porto da América Latina, e na condição também de presidente da Frente Parlamentar do Porto de Santos, solicita que a Anvisa altere suas disposições que tratam da emissão do Certificado de Livre Prática.

Dessa forma, as embarcações, cujas condições sanitárias não forem consideradas satisfatórias, ou que sejam provenientes de regiões onde esteja ocorrendo surto de doença transmissível, deverão permanecer nos fundeadouros de quarentena até liberação pela Saúde dos Portos.

Além disso, alerta para que sejam observadas as normas da Organização Mundial de Saúde. “Mesmo sendo o Brasil país membro da OMS, os procedimentos adotados pela Anvisa na Certificação para Livre Prática contrariam o International Health Regulation. Isso porque a entrada da embarcação para o fundeio e atracação é permitida pela agência reguladora mesmo antes da emissão do certificado. Esse procedimento é prejudicial ao prático, responsável pela manobra de entrada, e ao agente marítimo, que responde pela embarcação inspecionada depois de atracada”.