O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou a deputada federal Rosana Valle (PSB) que vai estudar o pedido da parlamentar e dos caminhoneiros autônomos para a criação, em Santos, de um posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O posto permitirá a fiscalização e cumprimento das leis que garantem aos caminhoneiros o pagamento do preço mínimo do frete, o ressarcimento do pedágio e das despesas com estadia. Além disso, vai combater a evasão fiscal.

“Vou estudar seu pedido”, respondeu o ministro à deputada no momento em que a parlamentar atendia, no seu escritório, em Santos, o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam), Luciano Santos de Carvalho; José Carlos da Cruz, do Instituto dos Caminhoneiros, além de Davi Santos Lima e de Walter Baleco, sendo que este caminhoneiro gravou mensagem ao ministro enviada durante a própria reunião em que os pleitos foram feitos a Rosana Valle.

Os sindicalistas informaram que são 3 mil caminhoneiros que atuam diretamente no Porto de Santos e não têm seus direitos fiscalizados. O maior porto do País não tem um posto da ANTT.

“Hoje, as multas aplicadas para quem descumpre estas lei são anistiadas quando as empresas não cumprem a lei, deixando de pagar as despesas com estadia, pedágio e o próprio piso do frete. Esta fiscalização seria feita pela ANTT”, disse Luciano.

A deputada já havia pedido ao ministro da Infraestrutura e ao secretário Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, atenção às reivindicações dos caminhoneiros autônomos que prestam serviço no Porto de Santos e alertou para a possibilidade de uma paralisação que venha a afetar as operações no maior corredor de exportação da América do Sul.

Os transportadores reivindicam também uma nova política de preços do diesel praticada pela Petrobras, com redução do preço do combustível. Para tanto, pedem a aprovação do PL 16/2021, que tramita no Congresso, que transforma o ICMS em valor, fixo, e não mais em percentual, acabando assim com a bi-tributação.

Outro pleito é a aposentadoria especial à categoria diante das condições de insalubridade e periculosidade a que estão expostos diariamente.

A deputada pediu às autoridades atenção aos pleitos: “Peço que sejam garantidas as condições de sobrevivência à categoria e de normalidade das operações portuárias em Santos”, afirmou Rosana.