Nesta quarta-feira (14), em audiência com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), reforçou uma reivindicação antiga das cidades portuárias da nossa região.
A parlamentar pediu a atenção do ministro em relação a projetos de lei que tramitam há anos sem aprovação na Câmara Federal. Esses PLs especificam que o valor das outorgas de áreas portuárias para a iniciativa privada deva ser destinado para as cidades onde os portos estão sediados.
Hoje, esses valores vão diretamente para a União sem nenhum retorno para as cidades portuárias. O ministro garantiu que está empenhado em resolver essa injustiça. Nos últimos dias, o Porto de Santos arrecadou quase R$ 150 milhões com leilões de áreas no cais. Esses valores poderiam ser destinados para obras de infraestrutura nos municípios portuários que sofrem o desgaste causado pelas atividades do cais.