A deputada federal Rosana Valle (PSB) propôs e o Movimento em Prol do Hospital Veterinário Público da Baixada Santista (MHVP/BS) aprovou a realização de um Plano de Trabalho orientado pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) para viabilizar o atendimento veterinário gratuito para as pessoas de baixa renda na região.
A decisão foi tomada em reunião realizada na Câmara de Praia Grande, com a participação do deputado estadual Caio França (PSB); a representante institucional da Anclivepa, Viviane Cabral, e os vereadores Carlos Kadu Barbosa (PTB); Rômulo Brasil (Podemos); Gustavo Palmieri (PSB); Leandro Avelino (PSDB); Janaína Ballaris (PL); Roberto Andrade e Silva (PSDB); o ex-secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório (PSB), além de militantes da causa animal.
Um hospital veterinário público em condições de atender a Baixada, segundo a Anclivepa, que mantém sete hospitais do gênero no Brasil, teria o custo mensal estimado de R$ 550 mil, com 75 profissionais e condições de prestar uma média de 40 atendimentos/dia, sem contar as emergências.
Os integrantes do movimento suprapartidário regional, que lutam pelo hospital, entendem que o maior desafio não é construí-lo, mas garantir o seu custeio regular. Para tanto, estudam todas as formas legais de viabilizar a iniciativa com a ajuda de especialistas, como a Anclivepa, organização social sem fins lucrativos que abriu hospitais do gênero na capital paulista, além de unidades em Osasco, Mogi das Cruzes, Brasília e Belo Horizonte, todas em parcerias com prefeituras.
A Anclivepa informou que existem 20 milhões de animais abandonados no Estado de São Paulo. A organização promove, além da criação dos hospitais, o registro e identificação dos animais, bem como tratamento emergencial, castração cirúrgica, cirurgia, controle de criação e comércio e adoção. Os hospitais são abertos com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor, de acordo com a Lei Federal 13.019/2014.
A especialista Viviane Cabral informou que a construção do hospital pode ser viabilizada por recursos públicos previstos em orçamento, à exceção da verba SUS ou reservadas à saúde. Há a opção das emendas impositivas dos deputados estaduais e federais.
Outra possibilidade é utilizar recursos de passivos ambientais; do Fundo dos Interesses Difusos (FID); dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios decorrentes das ações e tratativas promovidas pelos ministérios públicos dos estados ou federal.
Os integrantes do movimento decidiram buscar todos os caminhos a partir de uma agenda a ser estabelecida nos próximos dias. Também foi considerada a opção de abrir dois ou mais hospitais na região, mas de menor porte, para facilitar o atendimento às pessoas carentes que têm dificuldade de locomoção entre as cidades.
Os hospitais do gênero criados pela Anclivepa dão prioridade ao atendimento de pessoas de comprovada baixa renda e inscritas em programas sociais.
"A função do hospital é evitar as muitas mortes de animais domésticos cujos proprietários não têm condições mínimas para tratá-los", disse Rosana Valle.
