O Governo Federal vai investir R$ 500 milhões em um novo programa de regularização fundiária em áreas urbanas, em parceria com a iniciativa privada. A ação fará com que proprietários de conjuntos habitacionais ou em terrenos que ainda não possuem escrituras, por inúmeras razões, possam regularizar pendências para obtenção da escritura definitiva. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (04), à deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) que se reuniu em Brasília com o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

O secretário anunciou o projeto que será lançado nos próximos dias para todo o Brasil. De acordo com Secretário Nacional de Habitação, esta ação busca sanar necessidades habitacionais.

"Uma delas, muito importante, é a regularização fundiária e também a melhoria habitacional. Iremos apoiar os municípios que indicarão as áreas, haverá as propostas para a secretaria e a partir disso a iniciativa privada entra fazendo o cadastro das famílias, elaboração dos projetos e emissão da posse ao cidadão", explica Alfredo dos Santos.

Até 20% das famílias poderão também receber melhorias habitacionais. O secretário citou modificações como regularização de telhados, piso, banheiro e outros tipos de obras. A cidades e a população definirão quais são os benefícios mais urgentes e quem deverá recebê-los.

A deputada Rosana Valle informou ao secretário que vem recebendo muitos pedidos dos moradores da Baixada Santista a respeito dessas regularizações. A deputada já se reuniu com o SPU (Serviço de Patrimônio da União) e está fazendo, junto de sua equipe, um levantamento das famílias que estão em conjuntos habitacionais e em áreas da Baixada Santista e Vale do Ribeira que poderão ser incluídas na regularização. Para auxiliar, os deputados poderão utilizar suas emendas parlamentares impositivas do mandato ou até emendas de bancada e direcionar para o programa.

"Queremos esse mutirão na região para beneficiar aqueles que sonham em resolver esse tipo de problema. Essa será, sem dúvida, mais uma grande ação Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Habitação. Vou me empenhar para que todas as situações que se encaixam nesse pacote sejam atendidas. Meu papel como deputada é também facilitar os caminhos em Brasília pra que resolver problemas regionais que já se arrastam por muitos anos. A regularização fundiária é um deles", finaliza Rosana Valle.