A inclusão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no pacote de dezessete empresas estatais que o Governo Federal pretende privatizar nos próximos anos causou um grande reboliço no segmento portuário e no meio político local.
Imediatamente após o anúncio, feito na tarde desta quarta-feira (21) pelo ministro-chefe da casa Civil, Onyx Lorenzoni, a deputada federal (PSB/SP), Rosana Valle ligou para o diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Fábio Lavor Teixeira, momentaneamente ocupando o cargo de Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários em substituição ao titular Diogo Piloni, que encontra-se na Austrália em visita técnica aos portos de Sidney, Newcastle e Melbourne.
Motivo maior do contato feito pela parlamentar, a manutenção dos postos de serviços dos empregados da Autoridade Portuária de Santos foi logo questionada. "Ele me disse que o estudo em curso no Ministério da Infraestrutura destinado à Codesp não prevê o desligamento dos trabalhadores e que o principal objetivo é o de proporcionar à empresa uma maior eficiência na prestação dos serviços e viabilizar os investimentos necessários para o crescimento do Porto", explicou a deputada.
Na demorada conversa a parlamentar também ouviu do executivo que a proposta do Governo Federal para a Codesp é embrionária e estabelece a privatização de alguns serviços, tais como a dragagem e a gestão do canal de navegação do complexo santista, dentre outros, além da abertura do capital da empresa na Bolsa de Valores.
A afirmação de Fábio Lavor ratifica os projetos e estudos já anunciados pelo presidente da estatal, Casemiro Tércio, que quer também a desestatização da gestão do sistema viário (avenidas perimetrais) e do fornecimento de energia elétrica, parcialmente provido pela centenária Usina de Itatinga, segundo ele, caro e deficitário na ordem de R$ 20 milhões anuais.
De acordo com o representante da pasta de Infraestrutura, a proposta do Governo Federal para a Docas paulista e
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) são distintas. "Foi solícito às minhas indagações e me explicou que os moldes de desestatização das duas empresas serão diferentes, uma vez que o projeto em andamento está considerando as peculiaridades e atribuições atualmente exercidas por cada um dos complexos e respectivas administradoras", afirmou Rosana Valle.
Nesse sentido, ao divulgar o pacote como parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Onyx Lorenzoni deixou claro que os critérios e modelos para a desestatização das empresas públicas ainda estão em estudos, como também de que maneira as parcerias com a iniciativa privada serão consolidadas. "Independentemente das medidas que Executivo pretende colocar em prática, adianto que serão objeto de inúmeras audiências públicas no âmbito do Congresso Nacional, sobretudo porque está em jogo o emprego de milhares de trabalhadores", asseverou a deputada federal, presidente da Frente Parlamentar para o Futuro do Porto de Santos e membro titular da Comissão de Viação e Transportes na Câmara dos Deputados.
Apesar do anúncio, não há prazo definido para a consolidação das privatizações, inclusive da Codesp, que compõe a lista anunciada pelo Planalto ao lado da Codesa, Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Telebras, Correios, Serpro, ABGF, Dataprev, Emgea, Ceitec, Ceagesp, Lotex, Eletrobras, Casa da Moeda, Ceasaminas, CBTU e Trensurb
