Representantes das secretarias de educação das cidades da Baixada Santista e Litoral se reuniram na manhã desta terça-feira (16), em Santos, para discutir a distribuição de alimentos adquiridos junto à agricultura familiar, destinados a merenda escolar. Cooperativas de produtores regionais também estiveram presentes para apresentar as necessidades e problemas mútuos.
Estiveram presentes técnicos das cidades de Santos, Bertioga, São Vicente, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Guarujá, além de agricultores e cooperativas da Baixada, Litoral e Vale do Ribeira. O gerente regional do Sebrae, Marco Aurélio Rosas, também esteve presente para dar orientações sobre o planejamento, gestão e logística de todo o processo.
Desde o início de maio a deputada federal Rosana Valle (PSB/SP), tem organizado reuniões para que as partes possam dialogar. Em um primeiro contato, os secretários de educação dos municípios relataram dificuldades em conseguir comprar os produtos da agricultura familiar.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. Essa medida foi criada para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
São diversas as situações que impedem o cumprimento da lei, segundo os representantes das prefeituras. Como as datas dos chamamentos públicos e, por vezes, a disponibilidade das frutas e verduras. As nutricionistas relatam que um cardápio equilibrado pode não condizer com a produção local ou a demanda não ser suprida pela região.
Os agricultores também enfrentam dificuldades, suas produções passam por períodos de chuvas, secas e condições climáticas adversas que podem impedir ou atrasar a entrega de determinado alimento. Além de competirem com grupos semelhantes de outras regiões e estados do País.
"Senti a necessidade desse encontro após conversar com os secretários municipais. Essa ponte possibilitará que conversem e se adequem, facilitando a produção e aquisição dos alimentos. Afinal, o maior objetivo é trazer qualidade e produtos saudáveis para a merenda das crianças", explica Rosana.
Uma próxima reunião está agendada para o mês de setembro. A expectativa é que esse contato possibilite que tanto município, como agricultores, possam se adequar às necessidades de cada segmento e atender a lei federal. Atualmente, são poucas as cidades que conseguem chegar aos 30%.
No Senado
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal está tramitando um Projeto de Lei que garante a presença de mais produtos da agricultura familiar na merenda escolar. O PL 331/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) amplia de 30% para 50% a parcela dos recursos federais do PNAE usados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Com prioridade para as compras de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
