A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, a volta da gratuidade para os idosos entre 60 e 65 anos que sejam portadores de doenças graves e que precisam tomar ônibus intermunicipais para fazer tratamento especializado, como quimioterapia, por exemplo, em cidades onde não residem. O corte da gratuidade afetou dramaticamente idosos doentes na Baixada Santista que necessitam fazer deslocamentos para se tratar principalmente nos hospitais de Santos.
O fim da gratuidade para idosos entre 60 e 65 nas linhas de ônibus intermunicipais da Baixada Santista, além de penalizar pessoas carentes, tem provocado sofrimento aos enfermos de doenças graves, como o câncer, que necessitam se deslocar entre as cidades para fazer tratamento. São muitos os portadores de câncer, por exemplo, que fazem quimioterapia ou radioterapia no Hospital Guilherme Álvaro e que encontram dificuldades para pagar duas ou mais conduções.
É o caso da senhora Eli Mota dos Santos, com 63 anos, que mora no Japuí, em São Vicente, e precisa pagar quatro conduções para se tratar no Guilherme Álvaro, em Santos. “O que fizeram foi uma maldade para a gente que está muito doente, justamente neste momento de pandemia. Tomo duas conduções para ir e duas para voltar pra casa. Por favor, peço que tomem uma providência para manter a gratuidade para as pessoas com doenças graves como a minha. Não posso esperar fazer 65 para me tratar" , reivindicou.
Ações na Justiça
O fim da gratuidade começou com um decreto do governador do Estado de São Paulo, João Doria, em dezembro do ano passado, que cortou o benefício nas linhas municipais de São Paulo e depois nas intermunicipais da Grande São Paulo e de todas as demais regiões metropolitanas, a partir de primeiro de fevereiro.
Na dia 7 de janeiro, uma decisão em caráter liminar do juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, mandou voltar a isenção de pagamento, sendo válida para trens do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O Governo de São Paulo recorreu, argumentando que a liminar feria a separação entre os poderes e que o dinheiro faria falta aos cofres públicos do estado em 2021.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, cassou, no dia 12 de janeiro, a decisão que mantinha a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos no estado de São Paulo. O desembargador aceitou os argumentos da gestão Doria, entendendo que a Justiça não pode interferir em atos discricionários do Executivo e que os R$ 592 milhões previstos para o gasto com o subsídio em 2021 "podem acarretar sensíveis prejuízos à população".
Sensibilidade
A deputada argumentou, sem entrar no mérito das decisões judiciais, ao governador do Estado, João Doria; ao secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, Alexandre Baldi, e ao presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, EMTU, Marco Antônio Assalve, que atendam ao clamor dos portadores de doenças graves com mais de 60 anos que foram prejudicados pelo fim da gratuidade.
“Por isso, peço ao Governo do Estado que mantenha a gratuidade aos que comprovarem serem portadores de doenças graves e que necessitem fazer deslocamentos nas linhas da EMTU para tratamento, sobretudo quando residirem em cidades sem o atendimento médico-hospitalar que precisam. É uma questão de sensibilidade social”, afirmou a parlamentar, que foi procurada por dezenas de idosos nestas condições.
