A Anvisa promete tentar resolver as questões apresentadas na reunião

As deficiências na fiscalização sanitária e o aumento dos casos de coronavírus entre os tripulantes que chegam ao Porto de Santos preocupam as autoridades. Faltam inspeção sanitária nas embarcações antes da atracação; investimentos em infraestrutura na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ações de prevenção à Covid-19 para dar segurança aos práticos, trabalhadores avulsos e demais profissionais que atuam no Porto de Santos.

O problema foi discutido em videoconferência pela deputada federal Rosana Valle (PSB) com a Associação Nacional de Direito Marítimo, Aquaviário e Portuário (Andmap), Anvisa, Praticagem de São Paulo, Câmara Municipal, Prefeitura de Santos e Associação Comercial de Santos.

A deputada Rosana Valle disse que a segurança e a saúde dos trabalhadores devem ser priorizadas. "Peço um relatório, com todas as reivindicações, para dar encaminhamento nas instâncias competentes do Governo Federal. O capital humano está acima de qualquer questão".

O chefe do Posto Aeroportuário da Anvisa, Norberto Polla de Campos, se prontificou a colaborar para a solução de todos os pleitos. Campos foi bastante questionado sobre tais problemas, a ponto de os participantes pedirem mais rigor na emissão do Certificado de Livre Prática, que é a autorização para os navios realizarem todas as operações no Porto de Santos.

O presidente dos Práticos, comandante Souza Filho, fez um alerta à Anvisa. "Já alertamos o órgão sobre os perigos que os profissionais e a população podem sofrer por conta de eventual contaminação. Solicitamos providências urgentes, considerando que Covid- 19 não é, e tampouco será, o único agente biológico que poderá entrar no Brasil pelo Porto de Santos. A legislação brasileira precisa ser alterada".

O vereador Zequinha Teixeira (PP) denunciou o risco aos trabalhadores portuários, práticos e agentes de navegação. "Eles estão na linha de frente, mais expostos aos riscos em razão do contato direto com as tripulações". Zequinha disse que os ofícios pedindo providências ao Ministério da Saúde e a Anvisa permanecem sem respostas.

Os participantes lembraram que o posto local da Anvisa conta com apenas 14 fiscais. “É muito pouco", pontuou o presidente do Conselho Diretor da Andmap e advogado especialista em Direito Marítimo, Claudio Alberto Eidelchtein. Ele avalia que já existem protocolos especiais para contextos epidemiológicos, previstos em portarias da própria Anvisa, que dispensam alteração na legislação vigente. "Faltaria apenas o cumprimento destas normas", cobrou.

O vice-prefeito de Santos, Sandoval Soares, destacou que a parceria entre Anvisa e Secretaria de Saúde de Santos, na realização dos testes, vem contribuindo para a diminuição de casos de infectados na cidade. Sergio Fernandes Marques, da Associação Comercial de Santos, colocou toda a estrutura da entidade à disposição para colaborar com as autoridades.

Ao final, o chefe do Posto Aeroportuário da Anvisa pediu desculpas pela não devolutiva dos ofícios, bem como concordou que o número de servidores é reduzido.