O secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, não respondeu aos meus questionamentos em seu artigo publicado, neste sábado, sobre quais foram os projetos de caráter regional realizados pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e qual o valor hoje existente no fundo instituído para receber contribuições das cidades e do Governo do Estado para custear essas obras.
Cumprindo minha função de representante eleita da população do estado de SP, e sobretudo regional, enviei ofício solicitando informações, tanto sobre a situação do Condesb, como também
do Fundo Metropolitano da Baixada Santista, repito: criado justamente para receber aportes regulares das prefeituras e igual parte do governo do Estado.
Tenho recebido muitos questionamentos da comunidade regional sobre a efetividade do Condesb. Além disso, na minha atividade parlamentar, sinto falta de projetos para resolver nossos problemas metropolitanos, de modo que possa pleitear recursos federais a partir de propostas devidamente estruturadas, que poderiam, sim, estar sendo realizadas através do Condesb.
Busquei estas informações até porque, no site do Condesb, não há uma relação clara, específica, mostrando as ações metropolitanas realizadas via Condesb. Ou seja, busco a transparência e não o conflito ou qualquer motivação política, como deixa parecer o secretário, no tom do seu artigo.
Apenas para efeito de esclarecimento, acredito que, em vez de dizer que foram 140 projetos, o secretário deveria ter citado pelo menos os mais recentes e apontado a relevância regional dessas obras.
O que se nota é a tentativa de fugir do tema, fazendo, na verdade, propaganda dos investimentos que não foram via Condesb e, sim, do Governo do Estado, fruto dos impostos pagos pela população.
O que precisamos saber, esclareço mais uma vez, é quais foram as ações, projetos e obras realizados com recursos do Fundo Metropolitano da Baixada Santista. Esta é a pergunta específica que ficou sem resposta. Também ficaram sem esclarecimentos os questionamentos sobre o valor atual depositado no fundo gerenciado pela AGEM (Agência Metropolitana) e se as contribuições das cidades e do Estado continuam sendo depositadas regularmente.
O que busco são informações simples e claras, pois tenho total interesse em viabilizar projetos que possam ajudar na busca de recursos para intervenções de caráter efetivamente regional, que beneficiem toda a Baixada Santista. A proposta do selo metropolitano de turismo, por exemplo, aguarda há dez anos para ser aprovada.
Vale lembrar que não obtive efetividade quando pedi ao governo do Estado - e não fui atendida - recursos para a recuperação da Ponte dos Barreiros; para a duplicação do viaduto da curva do S; para a não cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, entre outros pleitos de cunho regional.
Alguns desses pedidos foram promessas de campanha eleitoral do governador João Doria, em 2018. Uma delas, inclusive, está gravada em vídeo: o governador prometeu duplicar a curva do S.
O que vemos até agora, porém, foram 'jeitinhos', que não resolvem definitivamente os congestionamentos que que atormentam a população do litoral.
De minha parte, informo que venho buscando, e conseguindo, recursos federais para obras, que têm, inclusive, convênios com o governo do Estado.
No mais, continuo à disposição e de espírito aberto para dar andamento aos justos pleitos da nossa população regional.
Só assim cumpriremos os ideais do valente e ex-governador Mário Covas, que criou a Região Metropolitana da Baixada Santista, há 25 anos, com os propósitos que eu defendo.