Aos poucos, a pandemia começa a recuar na nossa região. Gradualmente, estamos saindo das fases mais restritivas. Devemos continuar atentos e seguir o distanciamento social, o uso de máscara e todas as medidas sanitárias contra a Covid-19.
Mas estes sinais indicam, também, que precisamos acreditar e ajudar na retomada da economia. Tenho tomado providências nesse sentido.
Pedi ao ministro da Economia, Paulo Guedes, prorrogação do pagamento das parcelas dos empréstimos contraídos pelos microempresários individuais, que são os que mais empregam no País.
Os chamados MEIs são mais de 11 milhões e 300 mil no Brasil. Estão com enormes dificuldades para pagar as parcelas dos empréstimos que contraíram por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), disponibilizado pelo Sebrae, junto aos seus bancos conveniados.
Este empréstimo foi importante para a manutenção dos empregos gerados pelos pequenos negócios dos setores de comércio, indústria, serviço e as agroindústrias.
Mas a crise, agravada pela segunda onda da Covid-19, impede que os pequenos empresários que contraíram estes empréstimos paguem suas parcelas em dia.
O Brasil tem hoje 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o segmento tinha 9,4 milhões de registros. É gente que merece ajuda neste momento.
Outra medida foi ter apresentado Projeto de Lei pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade, por parte dos empregadores, de depositarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que vencem nos meses de abril, maio e junho deste ano. Pelo projeto, o cumprimento dessas obrigações ocorrerá somente a partir de julho de 2021, em até seis parcelas.
A medida visa aliviar a situação dos comerciantes e empresários que foram obrigados a manter as portas fechadas. Temos que ajudá-los a manter empregos.
O empregador não ficará isento do depósito do FGTS, mas esta prorrogação visa ajudá-lo neste começo de retomada. Assim poderá utilizar os já poucos recursos disponíveis para fazer frente ao pagamento dos salários e garantir a sobrevivência imediata dos empregados.
Outra ação foi trazer à região o secretário Nacional do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Filho. A meu pedido, ele se dispôs a destravar o uso de áreas aos municípios para projetos habitacionais, econômicos e sociais.
Esta ação faz parte do Plano de Negócios da Baixada Santista da SPU. A iniciativa contempla a destinação de áreas da União na região, sempre de forma legal e fiscalizada pelo Ministério Público Federal.
O objetivo é também viabilizar a construção de novos conjuntos habitacionais nestas áreas. Temos um déficit de 100 mil moradias. Estas obras vão também gerar empregos e ajudar na recuperação da região no pós-pandemia.
Temos que atrair novos investidores. Nossa região é privilegiada em aspectos logísticos, pela proximidade com grandes centros consumidores. Temos o maior porto do continente e muitos profissionais capazes.
Existem agências capacitadas para vender nossas potencialidades no exterior, como a Apex Brasil, no Governo Federal, e a Invest São Paulo, no Governo do Estado. Estas agências já conquistaram novos mercados para a indústria e o agronegócio brasileiros. Também trouxeram milhões de dólares em investimentos e milhares de empregos. E precisam ajudar o País agora.
