O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu com a deputada federal Rosana Valle (PSB) em levar ao Governo Federal o pedido de manutenção do Reporto para garantir investimentos no setor logístico brasileiro e assim gerar mais empregos para a população.
O Reporto é um regime tributário específico, em vigor desde 2004, que incentiva empresários do setor logístico brasileiro a adquirir equipamentos sem similares nacionais para manter 100% do fluxo do comércio exterior, o que representa manter e criar milhares de empregos em vários setores da economia, incluindo agronegócio, portos, indústria e outros essenciais para a retomada da economia.
Rodrigo Maia disse que vai se reunir com a deputada Rosana Valle, autora do Projeto de Lei 34, que prorroga por dez anos este regime tributário. "Temos que mostrar ao Governo, com dados sólidos, as vantagens que este projeto da deputada representa para a sociedade brasileira. Meu compromisso, como a deputada, é legislar para a sociedade. Por isso quero estes argumentos para organizar o debate com o Governo, justamente neste momento difícil em que se discute uma reforma tributária", disse Maia.
Após ouvir representantes das 27 entidades do setor logístico, a deputada Rosana Valle, que marcou a reunião com o presidente da Câmara, afirmou que apresenará ao Governo os benefícios à sociedade que a medida representa desde sua vigência.
O setor portuário está apreensivo com a proximidade da data prevista (31 de dezembro deste ano) para o fim do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Para se ter uma ideia, somente a navegação comercial é responsável por 95% do comércio exterior brasileiro. A vigência do Reporto permitiu investimentos de R$ 42, 7 bilhões no setor logístico.
Rosana Valle busca ainda, por meio do seu projeto, a inserção dos Terminais Redex (Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação) e dos Depots (Terminais de Contêineres Vazios) no rol dos setores beneficiados pelo Reporto.
