A Baixada precisa de um Hospital Veterinário Público. Não se trata somente de ajudar os animais cujos donos não têm condições financeiras de socorrê-los, mas também uma questão de saúde pública, que afeta a todos, mesmo os que não possuem bichos de estimação.
Por isso, apoio o Movimento em Prol do Hospital Veterinário Público da Baixada Santista (MHVP/BS), que envolve moradores, veterinários, vereadores e defensores da causa animal em toda a região.
Aprovamos a realização de um Plano de Trabalho orientado pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa) para viabilizar o atendimento veterinário gratuito para as pessoas de baixa renda na região.
Os integrantes do movimento suprapartidário regional, que lutam pelo hospital, entendem que o maior desafio não é construí-lo, mas garantir o seu custeio regular.
Fomos informados sobre todas as formas legais de viabilizar a iniciativa, graças à ajuda de especialistas, como a Anclivepa, que abriu hospitais do gênero na capital paulista, além de unidades em Osasco, Mogi das Cruzes, Brasília e Belo Horizonte, todas em parcerias com prefeituras.
A Anclivepa promove, além da criação dos hospitais, o registro e identificação dos animais, bem como tratamento emergencial, castração cirúrgica, cirurgia, controle de criação e comércio e adoção.
A construção do hospital pode ser viabilizada por recursos públicos previstos em orçamento, à exceção da verba SUS ou reservadas à saúde.
Outra possibilidade é utilizar recursos de passivos ambientais; do Fundo dos Interesses Difusos (FID); dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios decorrentes das ações e tratativas promovidas pelos ministérios públicos dos estados ou federal.
Também foi considerada a opção de abrir dois ou mais hospitais na região, mas de menor porte, para facilitar o atendimento às pessoas carentes que têm dificuldade de locomoção entre as cidades.
Os hospitais do gênero já existentes dão prioridade ao atendimento de pessoas de comprovada baixa renda e inscritas em programas sociais. A função do hospital é evitar as muitas mortes de animais domésticos cujos proprietários não têm condições mínimas para tratá-los.
Estudos informam que existem 20 milhões de animais abandonados no Estado de São Paulo. Estes números impressionam e mostram a importância do tema. Por isso, me proponho a destinar recursos de emenda parlamentar para ajudar este primeiro hospital veterinário público de caráter regional.
