A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer alterar a legislação federal 13.445, conhecida como Lei de Imigração, para que seja possível a repatriação, sem custos, de restos mortais de brasileiros que falecerem fora do País. A medida é motivada pela morte de Juliana Marins, na Indonésia, nesta semana. Desde o momento em que a publicitária de 26 anos foi encontrada sem vida na trilha do vulcão Mount Rinjani, há o impasse de quem arcará com o translado para o Brasil. O Itamaraty negou ajuda, justificando não ter previsão legal para tal. Em meio à forte comoção, sobretudo nas redes sociais, a União editou às pressas um decreto para arcar com o serviço, ao passo em que a Prefeitura de Niterói-RJ, cidade onde Juliana morava, e o jogador de futebol Alexandre Pato também se colocaram à disposição para custear o transporte do corpo.
Para Rosana, o decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou nesta semana para dar fim ao drama da família de turista brasileira foi importante, porém “emergencial”. Resultado de pressão popular, a medida do governo federal, inclusive, pode ser revogada a qualquer momento, conforme alerta a parlamentar.
Face a isso, a liberal quer tornar a repatriação de restos mortais em lei. Segundo o projeto 3.101/2025, será possível o custeio, por parte da União, do translado de brasileiros que falecerem no exterior, independentemente da causa da morte e desde que a família comprove não ter seguro e nem condições de custear o serviço funerário. Os custos deste tipo de transporte variam bastante a depender do país e das condições do corpo, podendo chegar a US$ 10 mil, ou seja, quase R$ 55 mil:
“É dever do governo brasileiro dar suporte aos seus cidadãos. O decreto foi importante neste momento, mas ainda é frágil. A repatriação de restos mortais precisa estar na Constituição, a fim de que famílias enlutadas, já impactadas pela dor de perder entes queridos fora do Brasil e que precisam lidar com questões burocráticas e financeiras para trazer os corpos de volta, não fiquem à mercê de benevolências, de favores e de articulações políticas de momento. Precisamos atenuar esses obstáculos, com a garantia de que haverá respaldo assegurado por lei, com regras e critérios bem definidos”.
No texto, Rosana deixa claro que serão contemplados com o benefício famílias com renda de até dez salários mínimos, ou quando o custo do translado ultrapassar 25% da renda anual. Outros critérios são que o falecido tenha residência fixa no Brasil e não conte com cobertura por seguro viagem ou seguro funerário internacional. A proposta de Rosana alcança, ainda, casos considerados de grande repercussão pública, como o de Juliana.
Protocolado na sexta-feira (27/6), o projeto de lei da deputada do PL, agora, seguirá para a Presidência da Câmara, que encaminhará o conteúdo para análise das Comissões Permanentes. A matéria também considera permissão para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), a critério do governo federal, para realização do translado, o que, segundo Rosana, proporciona mais rapidez, além de economia aos cofres públicos.
O caso
A publicitária Juliana Marins fazia uma expedição pela Indonésia quando, no sábado (21/6), durante caminhada por uma trilha, caiu num desfiladeiro, em Lombok, na região do vulcão Rinjani.
Uma equipe de resgate conseguiu chegar até a brasileira na terça-feira (24/6), quando foi constatada sua morte. O corpo da turista foi içado por meio de complexa operação, que mobilizou profissionais e voluntários, na quarta-feira (25/6).
