A Autoridade Portuária de Santos, por meio do seu presidente, Fernando Biral, garantiu à deputada federal Rosana Valle (PL) que não há risco da antiga Docas, hoje Santos Port Authority (SPA), deixar de cumprir com o seu patrocínio ao Plano de Benefícios do instituto de seguridade social dos portuários, o Portus.

A cisão, ou separação, da SPA do processo de patrocínio da seguridade dos demais portos brasileiros, foi feita justamente para afastar a possibilidade de a empresa que cuida do Porto de Santos ser obrigada a pagar planos de portuários de outros portos que não seja o de Santos.

O acordo que pôs fim ao risco de liquidação do Portus está mantido, e até fortalecido, com a obrigação da SPA de continuar fazendo, mensalmente, o aporte de R$ 5 milhões e 400 mil, somando, ao final de 15 anos, R$ 1 bilhão, 89 milhões e 80 mil, referentes à sua condição de patrocinadora do Portus, com o maior percentual entre todos os participantes.

O acordo começou a ser cumprido em julho de 2020, depois de longas tratativas acompanhadas de perto pela deputada Rosana Valle. A parlamentar se mantém atenta para o bom andamento do compromisso que pôs fim a uma ameaça àqueles que tanto trabalharam no Porto de Santos. A Portaria 423, de 18 de junho de 2020, que garante este patrocínio, foi publicada no Diário Oficial da União.

Em reunião marcada justamente para esclarecer boatos, em sentido contrário ao que já vem sendo cumprido, a SPA explicou que a cisão foi necessária para afastar o risco de solidariedade entre os patrocinadores. De fato, a cisão aumentou a segurança para o portuário de Santos. Caso a Cia. Docas do Rio de Janeiro, por exemplo, tiver dificuldades, não poderá usar recursos da SPA de Santos para pagar suas obrigações previdenciárias.

“Se não tivéssemos feito a cisão, o Porto de Santos poderia ser obrigado a pagar pendências de outras companhias docas, com situação financeira muito menos sólida do que a SPA tem atualmente”, explicou a Autoridade Portuária.

O processo de desestatização da gestão do Porto de Santos, esclareceu Biral, também “nada muda em relação ao cumprimento das obrigações previdenciárias com o Portus”. A SPA foi taxativa ao afirmar que a empresa que venha a assumir a gestão, seja qual for, assumirá também os ativos e passivos. Ou seja, o Termo de Compromisso Financeiro (TCF) está mantido.

Estacionamentos

Questionada pela deputada Rosana Valle, a SPA informou, na mesma reunião, que toma providências para liberar novas áreas de estacionamento para utilização pelos caminhoneiros que atuam no Porto de Santos. Já foi regulamentada uma área da Sindigran, perto da Ponta da Praia; outro espaço de 100 mil metros quadrados está sendo licitado na margem esquerda, além de outras opções nas proximidades do Bolsão 8, em Cubatão, e na Alemoa.