A deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou o Projeto de Lei PL 148/2022 que regulamenta o transporte de animais domésticos em aviões pelas companhias aéreas que operam no Brasil, tanto em linhas domésticas como internacionais.
Atendendo pedido de apoio federal do deputado estadual Caio França (PSB), que apresentou iniciativa semelhante no âmbito do Estado de São Paulo, Rosana Valle propôs que cães e gatos, de até 15 quilos, poderão viajar dentro das aeronaves.
Será permitido o transporte de até dois animais por passageiro, com o limite de dez pets por aeronave. Para embarcar os animais, os proprietários deverão apresentar atestado médico veterinário, expedido com, no máximo, 15 dias antes do voo.
Devem mostrar ainda carteira de vacinação atualizada, além de uma Guia de Transporte de Animal (GTA), emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No caso de linhas internacionais, os donos devem apresentar os demais documentos exigidos pelas companhias.
A deputada propõe que o animal poderá ocupar o assento da aeronave e a empresa aérea deverá cobrar, no máximo, 50% do valor proporcional à passagem do dono do pet.
Os animais devem ser embarcados em caixas de transportes, durante o voo, exceto se apresentarem problemas de saúde, quando poderão ficar na coleira sob a guarda do dono. O mesmo procedimento será permitido durante as conexões dos voos.
O PL prevê que os pets devem ser alimentados e hidratados a cada quatro horas, além de estarem higienizados, bem como as respectivas caixas de transporte.
Já os animais domésticos com mais de 15 quilos, devem ser transportados nos compartimentos de cargas, com temperatura e pressão controladas, e com tempo de espera máxima de 50 minutos entre o despacho da caixa e a decolagem.
Caso haja transporte inadequado que resulte em óbito ou fuga do animal doméstico, a companhia aérea ficará sujeita a multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência em prazo inferior a 30 dias.
Pandora
A deputada lembra do caso recente da cachorrinha Pandora, que se perdeu de seu dono durante uma conexão de voos entre Recife e Santa Catarina, no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, no dia 15 de dezembro de 2021.
O animal viajava no compartimento de cargas do avião. Somente após 45 dias, Pandora foi encontrada debaixo de um viaduto próximo ao terminal daquele aeroporto.
Além de outras especificações detalhadas no PL, a deputada lembrou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui uma regulação própria para o transporte de animais, com exceção do cão-guia.
“Assim, cada companhia aérea possui uma política para a prestação deste serviço. Daí a importância de regulamentar o transporte de animais domésticos para garantir a manutenção da vida e saúde deles e o respeito aos passageiros, tutores e responsáveis”, afirmou Rosana Valle.
Já existem projetos semelhantes tramitando na Câmara Federal, mas Rosana estendeu o peso de 10 kg para 15 kg, entre outros cuidados específicos, em regulamentação mais detalhada.
