Deputada lamenta posição do governo em projeto que incentiva investimentos e gera empregos A deputada federal Rosana Valle (PSB) vai trabalhar pela derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de recriação do Reporto, o benefício tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias, incluído pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei da BR do Mar.
“Como coordenadora da frente parlamentar em defesa do Porto de Santos, lamento a decisão do Governo Bolsonaro de vetar o Reporto, criado em 2004, que garantiria isenção de impostos para a importação de máquinas e equipamentos portuários, sem similares no Brasil. Lutamos muito, inclusive com o apoio do Ministério da Infraestrutura, por sua inclusão no PL BR do Mar. Agora, vamos lutar no Congresso pela derrubada do veto presidencial”, afirmou a deputada.
O Reporto vinha sendo sucessivamente renovado até perder de vez a validade, em 2020, provocando apelos de empresários na área de portos e ferrovias por sua retomada. No texto final da BR do Mar, aprovado em dezembro, ele foi reintroduzido e havia a previsão de vigência até o fim de 2023.
“Sem o Reporto haverá desaceleração da produtividade na movimentação portuária, reduzindo a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, além de prejuízos ao desenvolvimento tecnológico no setor e a consequente perda de postos de trabalho”, alertou Rosana Valle, que tem lutado pelo Reporto desde o início de seu mandato.
A deputada também lutou pela inclusão dos Redex e Depots, uma vez que 55% das exportações passam por estes recintos antes de irem para os chamados “terminais molhados”, que ficam junto ao cais.
A parlamentar lembra que, graças ao Reporto, o setor portuário foi responsável por investimentos de mais de R$ 42 bilhões nos últimos seis anos. São recursos que movimentam a economia da região e em todo o País.
“Para se ter uma ideia, este incentivo nos portos fez o setor ferroviário investir R$ 60 bilhões entre 2008 e 2019. Apenas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, fábricas de vagões e obras de infraestrutura geraram 818 mil postos diretos de trabalho”, concluiu.
