O apoio a artistas locais é fundamental para a valorização e a divulgação do trabalho dos mesmos. Pensando nisso, a deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou o Projeto de Lei 666/22, que torna obrigatória a exibição de obra de arte confeccionada por artista local em conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados com recursos do Governo Federal. A Agência Câmara de Notícias informou que a proposta já tramita na Câmara dos Deputados.

A parlamentar informou que a empresa ou consórcio responsável pela obra deverá custear a contratação do artista e a compra dos insumos necessários para a realização da obra, que pode ser pintura, mural, escultura ou outra forma de manifestação artística. Os artistas participantes deverão estar cadastrados no município que receber a obra ou o recurso.

O texto determina que as obras não poderão conter referências ou mensagens de cunho ofensivo, pornográfico ou discriminatório, nem exibir ou fazer referência direta ou indireta a nomes, marcas, logos, serviços ou produtos comerciais ou de identidade política partidária.

“Este projeto é para estimular e contribuir com a divulgação dos artistas locais a partir de inserção da cultura nas obras públicas, garantindo assim, a divulgação dos trabalhos dos artistas e ainda despertar na população o interesse pela arte”, afirmou a deputada federal Rosana Valle.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.