A deputada federal Rosana Valle se reuniu com a secretária Nacional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fabiana Rodopoulos e técnicos do Ministério da Economia para buscar uma medida que reverta o aumento de até 50%, em cidades da região, das taxas de ocupação, cobradas pela SPU dos imóveis situados em áreas da União, também conhecidos como terrenos de Marinha.

A secretária nacional da SPU informou que o aumento foi provocado pela correção da planta genérica de valores por parte de algumas prefeituras, como as de Santos e São Vicente. Em alguns casos, este aumento do valor do terreno foi de 50,59% acima do ano anterior. Os novos valores dos imóveis corrigidos pelas prefeituras incidem diretamente na fórmula de cálculo do tributo federal.

A SPU é subordinada ao Ministério da Economia. A deputada Rosana Valle cobrou uma ação, em caráter de urgência, para tentar reverter os reajustes excessivos.

Uma das opções solicitadas pela deputada junto à SPU é a aplicação de uma trava jurídica que impeça que as alterações nas plantas genéricas por parte das prefeituras provoquem aumentos desproporcionais nas taxas de ocupação. Há 500 mil imóveis em todo o Brasil que estão em áreas consideradas de marinha. Desses, 42 mil são na região da Baixada Santista e litoral, tanto na orla como em bairros, como a Zona Noroeste de Santos.

A deputada votou a favor da PEC 39, medida que seria o primeiro passo para a extinção das taxas, bem como do laudêmio, que é cobrado quando da venda destes imóveis. A PEC 39, aprovada pelos deputados, está parada no Senado.

“Sou completamente contra a cobrança desses valores, criados no tempo do império”, afirmou Rosana Valle, que busca uma medida que impeça os aumentos abusivos.