Deputada Rosana Valle pede que tal prática seja considerada crime. A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 274/2023 que proíbe financiamentos por bancos de desenvolvimento, criados ou mantidos pela União, para aquisição de ativos no exterior ou de participação em empresa estrangeira.
A proposta, se aprovada, impediria, por exemplo, que o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiasse obras do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, como anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita recente ao país vizinho.
No art. 2º, o PL veda operações financeiras, de qualquer natureza e finalidade, que importem em concessão de crédito a nações estrangeiras por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União. E também proíbe, no art. 3º, a participação em empresa estrangeira de bancos de desenvolvimento brasileiros mantidos pela União.
A deputada incluiu, ainda, artigo que constitui ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade o descumprimento da lei que submeterá à aprovação dos seus pares.
Rosana Valle afirma que, nos últimos quatro anos, o Brasil experimentou bancos públicos e estatais livres de corrupção e de malversação de seus ativos.
“Durante o governo petista, que durou mais de uma década, muitos foram os casos de corrupção nas empresas estatais e nos bancos públicos. Além disso, não raras foram as vezes em que bancos de desenvolvimento foram utilizados para beneficiar obras de parceiros ideológicos do governo. Muitas dessas obras foram realizadas fora do país, e os empréstimos realizados a essas nações se mostraram um erro”, argumentou a deputada na justificativa do projeto.
Lembrou também que Venezuela e Cuba ainda devem US$ 529 milhões ao BNDES, o que equivale a 25% do total emprestado pela instituição aos dois países nos governos Lula e Dilma. “A situação desses empréstimos foi tão crítica que o BNDES precisou acionar as garantias para receber. Os empréstimos foram pagos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é custeado pelo Tesouro”, ressaltou.
Ao recordar a ajuda oferecida pelo presidente Lula à Argentina, a parlamentar comentou que “as velhas práticas estão sendo implementadas novamente” e, para evitar isso, pede apoio dos demais deputados para discutir e aprovar o projeto.
