A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou há poucas horas no Congresso Federal o projeto de lei 5.101/2023, que torna visível aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada a data de validade da calibragem dos aparelhos de radioterapia. A medida é necessária para uma melhor manutenção dos equipamentos e para se evitar fraude e violação por parte das unidades clínicas, segundo justifica a parlamentar. 

Na prática, o texto de Rosana altera a legislação 6.360, de 23 de setembro de 1976, que institui as regras nacionais de vigilância sanitária. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria vai obrigar que informações acerca da data de calibração e do prazo de validade das manutenções sejam inseridas nos equipamentos de radioterapia e fixados em local de fácil conferência, tanto por parte do paciente quanto por parte da equipe médica. 

O projeto da parlamentar do PL será apreciado pelas Comissões Permanentes dentro nos próximos dias. Caso aprovado, será votado em Plenário e, após essa etapa, levado para sanção presidencial. Uma vez sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial: 

“Esta é uma medida simples, de fácil implementação, e que não gera custos adicionais para as unidades de saúde que operam estes aparelhos. A intenção é oferecer maior segurança no processo de radioterapia e contribuir para que o paciente não tenha preocupações adicionais, como dúvidas a respeito do adequado funcionamento do equipamento e das manutenções preventivas”, reforça Rosana.  

A calibragem é fundamental para o correto funcionamento dos equipamentos utilizados na radioterapia, o que reflete diretamente no tratamento de pacientes com neoplasias. Estes dispositivos utilizam radiação ionizante para atingir e destruir as células tumorais, impedindo, assim, que elas cresçam.  

A deputada federal lembra, ainda, que, para cada caso, a dose de radiação precisa ocorrer dentro de limites de segurança, que não podem ser extrapolados, evitando, assim, superexposição ou subexposição. Ambas são ocorrências indesejáveis, pois causam danos ao paciente e às células saudáveis, ou não atingem a janela terapêutica desejada. Portanto, a manutenção correta do aparelho é imprescindível:  

“Não se pode, afinal, colocar a vida do paciente em risco, nem a eficácia do tratamento. Sem a manutenção em dia, o aparelho de radioterapia não oferece o mesmo resultado. Por isso, é importante que não se sonegue dados da calibragem e dos ajustes, dando a possiblidade de o próprio paciente fiscalizar a conformidade das manutenções”, complementa Rosana, que também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.