Um projeto de lei protocolado nas últimas horas pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP) institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura (Fapi). A medida prevê a aplicação de multas ambientais de diversas esferas da administração pública em obras de modernização portuária em cidades com mais de 300 mil habitantes. A proposta foi elaborada pela congressista em parceria com as vencedoras do reality show “Porto - O Desafio”, organizado pelo Grupo Tribuna de Comunicação.
O projeto de lei 4.761/2023 cria uma reserva financeira que incentiva a competitividade dos portos brasileiros, garantindo, assim, investimentos em rodovias e em perimetrais de acesso à navegabilidade de regiões portuárias.
10% do Fapi será formado pelo recolhimento de multas de crimes e de infrações ambientais cometidos em cidades portuárias. Outros 5% serão angariados com multas aplicadas pela Receita Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outra parcela do Fundo vai abarcar doações e bens móveis e imóveis de organizações ou de entidades nacionais ou internacionais, e de pessoas físicas e jurídicas.
Fernanda Costa Padial, Letícia Marcondes de Souza e Marcela Alves dos Santos venceram o “Porto - O Desafio”, primeiro reality show do setor portuário do Brasil, com um projeto que defendia o Fapi. Com quatro episódios, o programa foi ao ar entre os dias 9 e 30 de setembro. A iniciativa do Grupo Tribuna de Comunicação contou com a parceria da Strong Business School e do Grupo Incatep, e com o patrocínio de Brasil Terminal Portuário (BTP), Grupo Gelog e Transtec World.
Com a final e o grande prêmio em mãos, o trio procurou Rosana para tirar a proposta do papel e fazer com que se torne lei no Brasil. A deputada do PL, que é de Santos e presidente da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais, abraçou a ideia. Ajustou o case das ganhadoras do reality show e o apresentou como projeto de lei. Uma vez protocolado, o texto passará pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seguirá para votação em Plenário.
De acordo com a congressista, o setor portuário brasileiro necessita de mais investimentos em infraestrutura logística e em tecnologia, favorecendo, assim, o aquecimento da economia do País:
“Os acessos rodoviários aos portos brasileiros são grandes gargalos. Para chegar aos terminais, os caminhões de carga enfrentam precárias condições de tráfego quando saem das rodovias estaduais. No caso do Porto de Santos, o maior da América Latina, a dificuldade de acesso afeta diretamente a agilidade e a capacidade de todo o complexo”, argumenta a parlamentar, que também preside a Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Além de investimentos em infraestrutura, o Fapi prevê o desenvolvimento de programas de gestão ambiental e de desenvolvimento de habilidades tecnológicas, visando à qualificação da mão-de-obra portuária:
“Fomentar a infraestrutura de portos é reduzir o custo Brasil e promover o comércio exterior brasileiro. Isso é necessário para prover melhorias no desenvolvimento das cidades e da atividade portuária. Neste sentido, a criação de um fundo garante o desenvolvimento do País e a melhoria do trabalho dos agentes portuários”, finaliza Rosana.
