A deputada federal Rosana Valle (PSB/SP) comemorou a aprovação da BR do Mar pela Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/). "Importante é que será mantido o Reporto, atendendo o projeto de lei 3412/2019, de minha autoria, garantindo esse importante incentivo para a modernização dos portos brasileiros", afirma a parlamentar.

A vigência do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) e da BR do Mar depende agora de sanção do Presidente da República, o que deve acontecer rapidamente, segundo avaliou a deputada.

O incentivo representa pequeno impacto orçamentário (0,07 dos gastos tributários federais) perto dos benefícios que esse regime trouxe e ainda trará na modernização, na competitividade dos setores, na geração de empregos e na economia brasileira. Para a Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) o Reporto tem sido fundamental para o desenvolvimento do sistema portuário brasileiro.

A vigência do Reporto permitiu ao setor portuário investimentos de R$ 42,7 bilhões apenas nos últimos 6 anos. No mesmo período, ocorreram 25 leilões para arrendamentos portuários com mais investimentos, da ordem de R$ 3,87 bilhões. Estimam-se outros R$ 30 bilhões de aportes, sendo R$ 7 bilhões em 42 novos anúncios públicos para os Terminais de Uso Privativo (TUP) e R$ 23 bilhões em mais de 17 novos arrendamentos, além das expansões previstas em instalações já em funcionamento.