Parlamentar do PL-SP é contra a Medida Provisória nº 1.165/2023, que abre espaço para que entidades voltem a intermediar pagamento dos médicos de Cuba em território nacional; de 2013 a 2017, organização cubana lucrou R$ 7,1 bilhões.

Uma emenda da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) foi protocolada nesta semana em Brasília-DP para proibir que o governo brasileiro volte a financiar a ditadura cubana por meio do programa Mais Médicos, ressuscitado neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A parlamentar defende que o pagamento aos médicos cubanos seja de forma direta, sendo vedado o recebimento via entidade, como no passado. Entre 2013 e 2017, a organização cubana lucrou R$ 7,1 bilhões com o Mais Médicos:

“A Medida Provisória nº 1.165/2023 determina o pagamento das bolsas e abre espaço para que o sistema volte a funcionar como antigamente, com uma entidade cubana como intermediadora. Nossa emenda determina o pagamento sem diferenciação de valores entre médicos brasileiros e estrangeiros, sendo vedado o recebimento por meio de convênio com organização internacional”, reforça Rosana.

No passado, o Ministério da Saúde transferia à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) R$ 11.520 por profissional. A Opas repassava aos contratados cubanos cerca de R$ 3 mil. A diferença (mais de R$ 8 mil) ficava com o governo de Cuba.

O convênio firmado entre o Brasil e Cuba, na época, resultou num pagamento por parte do Ministério da Saúde de R$ 7,1 bilhões, entre os anos de 2013 e 2017. O acordo previa que 5% desse montante ficasse com a Opas, a fim de cobrir "custos indiretos decorrentes da cooperação técnica":

“A emenda protocolada nesta semana no Congresso Nacional tem o objetivo de proteger uma política pública de Saúde (o Mais Médicos) de uma organização que já lucrou bilhões no governo petista. Essa retenção de valores prejudicou os médicos cubanos que prestavam serviços no Brasil e beneficiou a ditadura Castrista. Por causa disso, é extremamente importante que esse instrumento legal (a emenda) seja levado em consideração”, pondera a deputada federal do PL.

Próximos passos

A expectativa de Rosana é que a emenda de sua autoria protocolada na 4ª feira (22/3) seja acatada pelo deputado relator indicado pela Câmara para elaborar o parecer sobre a Medida Provisória 1.165/2023. Em seguida, a matéria será votada em Plenário e, caso aprovada, segue para sanção presidencial.