A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.019/2023, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP). O texto institui 6 de março o Dia Nacional de Conscientização do Linfedema. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre a condição, estimular o diagnóstico precoce e conceder visibilidade aos pacientes que tratam a doença. Com o avanço na CCJC, a matéria deverá seguir para análise do Senado Federal.
O linfedema é caracterizado por inchaço decorrente do acúmulo de linfa (líquido rico em proteínas, gorduras e células de defesa) no organismo. Crônica, a enfermidade pode provocar desconforto físico e comprometer significativamente a qualidade de vida. Apesar dos impactos, a falta de informação sobre a condição ainda é obstáculo para a identificação de casos, diagnóstico e o acesso a tratamento adequado no Brasil.
Em sua justificativa, a parlamentar do PL-SP destaca a importância de se ampliar no País a orientação da população e a capacitação dos profissionais de Saúde sobre a doença. O acompanhamento do linfedema exige atuação de equipe multidisciplinar, que deve estar, segundo Rosana, preparada para oferecer assistência e monitoramento aos pacientes. A ausência de conhecimento sobre tal condição, que não tem cura, pode contribuir para diagnósticos tardios e dificuldades no tratamento.
De acordo com a deputada federal que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização do Linfedema, estudos clínicos e epidemiológicos apontam que, mulheres representam entre 60% e 80% dos casos desta enfermidade no mundo:
“O Brasil precisa avançar na disseminação de informações sobre o linfedema, na capacitação dos profissionais de Saúde e no acesso ao diagnóstico e terapias. É fundamental que a população conheça os sinais desta doença e que os pacientes recebam orientação e acompanhamento adequados”, argumenta Rosana, que é titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e preside a Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
A escolha por 6 de março como marco para a conscientização no Brasil sobre o linfedema acompanha a dia internacional já dedicado ao tema, desde 2016. Para a parlamentar liberal, instituir no calendário nacional a mesma data na qual outras partes do mundo se mobilizam sobre a enfermidade é oportunidade de combater a invisibilidade dos pacientes e pressionar o governo federal por mais investimentos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS):
“Estamos falando de uma condição crônica, que atinge muitas mulheres, e que precisa deixar de ser ignorada pelo poder público e pela sociedade, muitas vezes, por total falta de conhecimento”, alerta Rosana, reeleita, em 4/10, para seu terceiro mandato no Congresso Nacional, com 213.752 dos sufrágios válidos, sendo a 4ª mais votada do PL para deputado federal e a 18ª na classificação geral - do total de 70 parlamentares e que representam 14 partidos políticos.
Tramitação
Com a aprovação na CCJC, o PL 6.019/2023 aguardará cinco sessões e, caso não receba recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para apreciação do Senado Federal.
