A repercussão do caso envolvendo Daiana Schuinsekel de Almeida, investigada pela Polícia Civil de São Paulo por produzir e vender vídeos torturando coelhos e pintinhos até a morte motivou a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) a protocolar um Projeto de Lei (PL) que endurece para até 5 anos a reclusão para quem comete maus-tratos a qualquer tipo de animal. Após ser detida e levada à Delegacia para prestar esclarecimentos, a acusada foi solta, pois não há previsão legal para que ficasse presa. O texto 2.767/2026 também prevê agravantes para situações em que a crueldade é explorada como conteúdo digital monetizado.
O matéria de autoria da parlamentar liberal altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), a fim de ampliar a proteção aos animais no Brasil. Atualmente, a pena de 2 a 5 anos de detenção prevista pela Lei Sansão (14.064/2020) é aplicada apenas a casos que envolvem crueldade contra cães e gatos. A proposta de Rosana defende a mesma punição para quem atentar contra qualquer espécie animal, por meio de flagelação, mutilação, sofrimento físico e psicológico, maus-tratos, e resultado morte em situação de atrocidade.
Presa na última quinta-feira (28/5) por maus-tratos e tortura a animais, Daiana Schuinsekel confessou à Polícia que produziu vídeos, nos quais esmagava pintinhos, gatos e coelhos com os pés (com saltos) e com as mãos para excitação sexual. Segundo investigações, a mulher vendia os conteúdos em comunidades de zoosadismo na Europa por até € 50 (aproximadamente R$ 296), dependendo do conteúdo.
No entendimento de Rosana, a legislação brasileira não acompanhou a nova realidade, com a evolução das redes sociais, onde casos de violência contra animais passaram a ser utilizados para gerar visualizações, engajamento e lucro:
“A soltura dessa mulher, a Daiana (Schuinsekel de Almeida), poucas horas depois de ser presa pela Polícia Civil, é um acinte - fica aquela sensação de impunidade que não digere. A morte cruel de coelhos, de pintinhos ou de qualquer outro animal para produção de conteúdo digital revela grave distorção: a transformação de sofrimento em entretenimento, em audiência e em vantagem financeira. Isto precisa ser combatido”, dispara a liberal, que está no segundo mandato no Congresso Nacional, em Brasília-DF, e também é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.
Além da pena de até 5 anos de reclusão, aplicação de multa e proibição de guarda de animais, o PL 2.767/2026 define que a condenação pode ser aumentada até 2/3 quando o crime for praticado mediante tortura, extrema crueldade ou sofrimento prolongado para produção de conteúdo monetizado, a exemplo do que Daiana fazia, ao gravar vídeos pisoteando e esmagando pintinhos e coelhos para comercialização.
Tramitação
Após ser recebido pela Mesa da Câmara dos Deputados, o PL 2.767/2026 aguarda despacho da Presidência para definição das Comissões responsáveis pela análise e discussões da matéria.
